A ANAJUSTRA agora é ANAJUSTRA FEDERAL. Entenda.

Ações

 

Visa que a Gratificação Judiciária (GAJ) seja reconhecida como vencimento, incluindo-a na base de cálculo dos adicionais e gratificações recebidos pelos servidores do Poder Judiciário Federal.

  Quem pode participar: 

Todos os servidores efetivos do Poder Judiciário Federal - ativos, inativos e pensionistas.

  Documentação: 

Acesse a área restrita para assinar a autorização.

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  Quem pode participar: 

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  Documentação: 

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  Quem pode participar: -

  Documentação: 
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Visa obstar a implementação das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária, bem como a instituição da contribuição previdenciária extraordinária e ampliação da base contributiva para os aposentados.

  Quem pode participar: 

Podem participar todos os servidores do Poder Judiciário da União (das justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista, dos Tribunais Superiores e dos Conselhos) - ativos, inativos e pensionistas, desde que sejam associados ativos da ANAJUSTRA Federal. 

  Documentação: 

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  Quem pode participar: -

  Documentação: 
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A medida decorre de decisão do TCU, definida  no Acórdão nº 1.599/2019 Plenário/TCU que, mudando entendimento até então vigente, decidiu ser  “vedado o pagamento das vantagens oriundas do art. 193 da Lei 8.112/1990, inclusive o pagamento parcial da remuneração do cargo em comissão (‘opção’), aos servidores que implementaram os requisitos de aposentadoria após 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional 20, que limitou o valor dos proventos à remuneração do cargo efetivo no qual se deu a aposentadoria”.

  Quem pode participar: 

Servidores aposentados que não tiveram a aposentadoria homologada pelo TCU, especialmente aqueles que já foram notificados pelo órgão sobre a retirada da referida vantagem denominada “opção” dos seus proventos.

  Documentação: 

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Os associados que receberam rendimentos de forma acumulada de 2005 para cá (QUINTOS, ARTIGO 22 DA LEI 11.416/2006, PROGRESSÃO FUNCIONAL, URV) podem aderir a ação da ANAJUSTRA Federal e receber o imposto de renda que foi retido a maior por ocasião desses pagamentos em razão de ter sido empregado indevidamente o regime de caixa e não o de competência. Essa tributação pelo regime de competência faz com que não exista imposto a pagar ou reduz substancialmente o imposto a ser deduzido, resultando em expressivo ganho financeiro para o associado.

A ANAJUSTRA Federal tem decisão transitada em julgado que garante esse direito e já está na fase de execução da devolução do imposto retido a maior. Já executamos e viabilizamos a devolução desse imposto para milhares de associados.

Dessa forma, quem recebeu valores acumulados de 2005 para cá por via administrativa/judicial, poderá aderir a ação para que possamos apurar se existe passivo a restituir. Neste caso, a ANAJUSTRA Federal, irá encaminhar requerimento administrativo aos órgãos dos Poder Judiciário Federal para solicitar as informações dos pagamentos que foram realizados e requerer a execução da restituição do imposto pago maior.

  Quem pode participar: 

Os servidores que receberam rendimentos de forma acumulada de 2005 para cá (QUINTOS, ARTIGO 22 DA LEI 11.416/2006, PROGRESSÃO FUNCIONAL, URV).

  Documentação: 

Acesse a área restrita para assinar a autorização.


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