A ANAJUSTRA agora é ANAJUSTRA FEDERAL. Entenda.
1
Crise no INSS gerou prévia da Reforma Administrativa
06/03/20 10:15 Fonte: Assessoria

Executivo enviou ao Congresso Nacional Medida Provisória que muda regra para contratação de temporários.

Falta de servidores no INSS motivou MP que flexibiliza contratações temporárias. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

Para tentar conter o aumento da fila de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 922/20, que altera as regras para a contratação de servidores temporários previstas na Lei 8.745/93. Entre as novidades está a duração do contrato, que agora é de quatro anos, e a possibilidade de readmitir servidores aposentados por até dois anos.

Entretanto, as medidas previstas vão além da situação emergencial. Além de deixar em aberto a possibilidade de outros órgãos aderirem aos contratos temporários, a MP também amplia a contratação de temporários para situações que não se enquadram como emergência, especialmente em atividades que podem se tornar “obsoletas” com o passar dos anos, como as funções administrativas.

Essa é a segunda vez que o governo faz alterações tão significativas por meio de Medida Provisória. No fim de 2019, prevendo a dificuldade de aprovar uma nova Reforma Trabalhista, o Executivo enviou a chamada MP do Contrato Verde e Amarelo – que mudou diversas regras da CLT.

“Esse é um uso corriqueiro das Medidas Provisórias, embora não seja sua função constitucional. Sempre que têm problemas de coordenação com o Congresso, os governos brasileiros costumam enviar MPs para temas que consideram estratégicos. É uma forma de obrigar, pelo menos, o debate legislativo sobre determinados assuntos”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.

Ele lembra que todos os conceitos fundamentais da Reforma Administrativa estão presentes na medida. “O fim do concurso público como principal processo seletivo, a extinção da estabilidade e o rebaixamento dos salários e benefícios são alguns dos principais pontos. Os dois primeiros são especialmente preocupantes pois podem prejudicar a transparência e a impessoalidade da ocupação dos cargos públicos, transformando a administração dos diversos poderes em cabides de empregos eleitoreiros”, comenta o assessor.

Confira MP 922/20 na íntegra.
Acessos: 1692

Navegue pelo assunto:

Congresso Nacional   Parlamentares   Servidor  
Filie-se a Anajustra

Você ainda pode ler este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado ? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site

Filie-se a Anajustra

Conteúdo exclusivo

Associado, para continuar lendo, faça seu

Ainda não é associado?

Faça parte da maior entidade
associativa do Poder Judiciário.

Conheça os benefícios