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Retrospectiva 2019: Congresso Nacional teve ano de rachas e surpresas
27/12/19 18:17 Fonte: Assessoria

Das dissidências dos dois lados na aprovação da Reforma da Previdência às incertezas sobre a aprovação das novas reformas.

Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, comenta os assuntos mais relevantes dos últimos 30 dias. Foto da capa: Cléber Medeiros/Senado Federal.

Deputados e senadores assumiram o protagonismo da cena política ao longo de 2019. Enquanto o Executivo se desgastava com brigas internas e escândalos variados, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) capitalizou a vitória na aprovação da Reforma da Previdência e, no Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) fez frente a poderosos como Renan Calheiros (MDB/AL).

Fato é que com a oposição acuada e o governo sem base, o Centrão nunca foi tão forte. Observadores mais ousados falam até de um certo parlamentarismo branco, em que o Executivo aparece no debate público, mas é o legislativo que comanda a agenda de fato. Essa interpretação é gerada principalmente pela emenda do Orçamento Impositivo aprovada em junho.

Eleições

No início da legislatura, os pleitos para presidentes das Casas trouxeram as primeiras crises. Enquanto na Câmara Maia construiu um acordo que seria uma prévia da liderança assumida por ele mais tarde na aprovação da Reforma da Previdência, no Senado uma disputa interna no MDB encerrou uma sequência de 18 anos do partido na presidência. Além da ascensão do DEM com Alcolumbre, a batalha rendeu ainda a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para Simone Tebet (MDB/MS) e o enfraquecimento, ao menos temporário, de Renan Calheiros (MDB/AL).

Forma de governar

Não é novidade que o presidencialismo brasileiro requer uma boa relação com o Congresso Nacional, exemplo disso são os dois impeachments da história recente do país – nos quais o mandatário foi paralisado logo antes de perder o poder. Apesar disso, o governo optou por uma estratégia de negociar com blocos ideológicos e não com legendas, numa tentativa de tornar o processo legislativo tão personalista quanto se faz com o Poder Executivo.

Primeiras derrotas

É difícil analisar o índice de acerto e erro da estratégia quando se está assim tão próximo dos acontecimentos, mas fato é que, para um primeiro ano de mandato, o governo sofreu derrotas importantes e muito cedo. Já em fevereiro, por exemplo, deputados derrubaram um decreto que ampliava a permissão para que funcionários públicos taxassem documentos como sigilosos. Outro desgaste precoce foi durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 870, da Reforma Ministerial. Embora aprovada, ela impôs perdas significativas como no caso do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Reforma da Previdência

Uma importante vitória para a equipe econômica foi a aprovação da Reforma da Previdência. Mais dura que a proposta anterior, a emenda foi aprovada com poucas mudanças e regras de transição ultra rígidas. Como já dito, a vitória carregou Maia para o topo do debate político e definiu os partidos do Centrão como estratégicos na aprovação de pautas. Por outro lado, a tramitação também revelou fragilidades nos dois polos políticos – com dissidentes entre membros da situação e oposição, sendo que esta última saiu mais enfraquecida em partidos tradicionais como PSB e PDT.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia chorou enquanto discursava depois da aprovação da Reforma da Previdência na Casa. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

PEC Paralela

Há ainda a expectativa de aprovação da chamada PEC Paralela, que trata de pontos específicos a serem alterados na legislação previdenciária. Acontece que a aprovação desse projeto não é prioridade para nenhum dos agentes e pode se estender por tempo indeterminado.  

Acordos

Apesar de capenga, a oposição conseguiu fechar o ano costurando alguns acordos. Os mais comentados foram o destaque apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) para prever em lei complementar aposentadoria especial para vigilantes armados, e a nova redação do pacote anticrime dada pela Câmara, com participação de Marcelo Freixo (PSOL/RJ), para retirar pontos como o excludente de ilicitude, por exemplo.

Neste último caso, a repercussão foi negativa tanto para a oposição, criticada por votar sim ao projeto, quanto para a situação, rechaçada por enfraquecer a proposta do Ministério da Justiça. Ainda assim, ambas as situações significam que ainda existe possibilidade de composição dentro do parlamento.

Base esfarelada

Por fim, 2019 termina com o Executivo isolado. Depois do rompimento com o PSL, não se pode falar em base para este governo. Mesmo que as coisas nunca tenham sido às mil maravilhas entre partido e presidência, a crise tornou-se mais notável depois da demissão do então ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebiano. De lá para cá, já foram destituídos líderes na Câmara e no Senado e declaradas inimizades públicas entre antigos aliados. Se no início do ano, calculava-se que o núcleo duro contava com pelo menos 35 apoiadores, hoje há dúvidas quanto à migração desses parlamentares ao novo partido do presidente – estimando-se que no máximo 30 deles devem aderir à legenda.

O que esperar de 2020

Com esse cenário, cresce o medo de mais estagnação em 2020. O ano tende a exigir mais dos negociadores, uma vez que toda a vida política se volta para as eleições municipais em outubro. Além de um termômetro para o pleito presidencial de 2022, elas são o foco de interesse de boa parte dos parlamentares. Os próximos meses também serão marcados por pautas importantes para quem quer que abrace a agenda reformista, seja o governo, seja o presidente da Câmara. As reformas Tributária, Administrativa, e a PEC emergencial são alguns dos exemplos. Sem medo de fazer adivinhações vazias, a máxima que repetimos nesta coluna ao longo do ano vale também para o próximo período: não existe rolo compressor. A ver como os parlamentares irão se articular em prol das diversas agendas e modelos de país que circulam pelo Planalto Central.

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Essa foi a última coluna “De Olho em Brasília” do ano. Confira todas as anteriores na página especial. Dê sua opinião e sugira assuntos para a Assessoria Parlamentar pelo e-mail ass_parlamentar@anajustra.org.br

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