Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Se você continuar no site, consideraremos que está de acordo com nossa política de Privacidade e de Cookies
1
STF confirma vitória nos embargos dos Quintos
18/12/19 16:09 Fonte: Assessoria

Durante sessão nesta quarta-feira, 18/12, Toffoli colocou em pauta questão de ordem sobre a contagem de votos nos embargos de declaração.


Durante sessão nesta quarta-feira, 18/12, ministro Dias Toffoli colocou em pauta questão de ordem sobre a contagem de votos nos embargos de declaração. Foto: Nelson Jr/SCO/STF.

O Supremo Tribunal Federal (SFT) proclamou a modulação no caso dos Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos. A confirmação da vitória ocorreu na sessão presencial do plenário nesta quarta-feira, 18/12. A tese foi fixada conforme o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. 

Assim, no caso dos servidores com ações judiciais transitadas em julgado, a Corte decidiu  por manter o pagamento dos Quintos. É o caso dos associados da ANAJUSTRA beneficiados pela ação coletiva 2004.34.00.048565-0. Quem foi beneficiado por decisão administrativa ou judicial ainda não transitada em julgado também segue recebendo os Quintos, porém a parcela será absorvida por reajustes posteriores.  

Confira todos os detalhes no vídeo gravado pelo advogado da assessoria jurídica, Johan Hommonai. 

Contagem de votos 

Depois da votação no Plenário Virtual, a proclamação do resultado esbarrou em dificuldade procedimental devido ao quórum mínimo exigido para modulação, dois terços dos membros do Supremo. Como forma de solução, o ministro Dias Toffoli, apresentou ao Plenário uma proposta em questão de ordem: para a modulação dos efeitos de decisão em sede de Recurso Extraordinário, que não trata de questão constitucional, basta a maioria absoluta dos votos. 

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu da proposta por considerar que a modulação não é necessária neste caso, uma vez que, segundo ele, deveria ser reconhecido o julgamento virtual sem necessidade dessa discussão. 

Todos os demais, inclusive o relator, acompanharam a decisão sugerida por Toffoli. 

Acessos: 18663
Filie-se a Anajustra

Você ainda pode ler este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor da Justiça do Trabalho.

Já é associado ? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site

Filie-se a Anajustra

Conteúdo exclusivo

Associado, para continuar lendo, faça seu

Ainda não é associado?

Faça parte da maior entidade
associativa do Judiciário Trabalhista.

Conheça os benefícios