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Previdência: voto complementar será lido na quinta
26/06/19 18:08 Fonte: Assessoria

Relator deverá apresentar mudanças na PEC 6/19 depois do encerramento dos debates na Comissão Especial.

Líder da minoria defendeu que possibilidade de privatizaçaõ dos fundos complementáres seja excluída do texto final. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Comissão Especial caminha para o fim. Na próxima quinta-feira, 27/6, será lida a complementação do voto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). Ele acompanhou todas as discussões sobre seu parecer durante as últimas sessões e, agora, tem nova chance de incorporar sugestões feitas pelos colegas.

Um dos pontos críticos do projeto continua sendo a situação dos servidores públicos. Embora tenha apresentado uma alternativa de pedágio para o funcionalismo, a Reforma da Previdência continua tratando com rigidez excessiva os beneficiários dos regimes próprios, como apontou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ).

“Outro problema grave da proposta: a demonização do servidor público. É preciso tomar muito cuidado com esse tema. É preciso pactuar uma transição com os servidores, sim, mas uma transição mais justa. Essa que está sendo proposta é quase que um castigo por alguém ter acredito no serviço público. Alguém que organizou sua vida e fez o concurso acreditando que o poder público ia cumprir aquele contrato de trabalho. Os únicos que não podem cobrar do poder público o cumprimento da sua palavra são os servidores. Todos os contratos têm que ser respeitados, menos o contrato com o servidor público? ”, enfatizou.

Previdência complementar

Outros parlamentares lembraram também do dispositivo da reforma que permite a atuação de empresas privadas nos fundos de previdência complementar dos servidores. Para a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o texto estaria dando espaço para uma espécie de privatização das aposentadorias do funcionalismo. “Esses itens, para o sistema financeiro, são um filé mignon e isso é gravíssimo no seu relatório que eu realço”, declarou.

O relator rebateu dizendo que não há ônus para os funcionários do governo com a atuação do mercado financeiro em instituições como Funpresp, Petros, Postalis e afins. “Cá entre nós, qual o preconceito o regime complementar fazer suas aplicações da forma que achar melhor? Qual o problema, se puder capitalizar melhor? Por que vetar que tenham ganhos maiores se o mercado oferecer ganhos maiores? ”, disse.

Votação

As discussões levaram quatro dias e mais de 30 horas para a conclusão. Agora, depois de lido o voto complementar, os parlamentares deverão finalmente votar o texto que irá ao Plenário da Câmara. Antes, havia sido firmado um acordo com os membros do colegiado para que não houvesse obstrução. Apesar disso, líderes de oposição já anunciam que devem sim utilizar o instrumento para retardar a análise do parecer.

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