Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Se você continuar no site, consideraremos que está de acordo com nossa política de Privacidade e de Cookies
0
Previdência é tema do ANAJUSTRA no Ar
10/05/19 10:51 Fonte: Assessoria

Programa conversa com a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli sobre os principais pontos da reforma.

Em continuação à distribuição de conteúdo sobre a Reforma da Previdência, o ANAJUSTRA no Ar entrevistou a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli. Ela coordena há 18 anos a ONG Auditoria Cidadã da Dívida, que combate práticas do sistema financeiro em diversos países como Equador, Portugal e Grécia, além do Brasil.

A entrevista foi dividida em quatro blocos e você pode conferir cada um deles separadamente ou assistir ao vídeo completo no canal da ANAJUSTRA no YouTube.

O cenário atual

Nesse primeiro bloco, Fattorelli defende o regime atual das aposentadorias brasileiras, enfatizando que o famigerado déficit não existe. “Esse modelo previdenciário que nós temos é importantíssimo para a vida das pessoas porque ele abarca não só as aposentadorias. Ele contém uma proteção para todas as situações de vulnerabilidade: na velhice, na doença, na invalidez, na viúves, na orfandade, na maternidade. É um modelo que vários países invejam e não há que se falar em déficit. ”

Para ela, “quem fala em déficit nunca prestou atenção no texto do artigo 195 da Constituição. Lá está explicito: ‘a seguridade social será financiada pelos orçamentos federal, estadual, distrital e municipal e pelas contribuições sociais e previdenciárias’. A questão é que, durante décadas, as arrecadações sociais foram suficientes e o governo nem precisou aportar recursos. Na Dinamarca, 75% do gasto público com previdência e assistência é pago pelo orçamento público e ninguém chama isso de déficit por que isso é investimento. ”

A PEC 6/2019

Conforme a auditora, a PEC 6/2019 tem um leque de ataques.  “Não tem nenhum brasileiro ou brasileira que não está sendo atacado por essa proposta. ”

O pior ponto, segundo  Fattorelli, é a capitalização. “O que está previsto na PEC é uma capitalização na modalidade de contribuição definida que passa a ser obrigatória para quem optar. Então como que funciona? Toda aquela solidariedade que a gente mencionou [no início da entrevista] desaparece. Na capitalização é cada um por si, contribuindo individualmente para sua continha... Não tem participação do estado, não tem participação patronal, é o trabalhador sozinho. Ficou inválido, se vira com a sua continha. A coisa não tem nem lógica semântica. Como é que você vai colocar a sua previdência, sinônimo de segurança, em aplicação de risco?"

Ela aponta que um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que, de 30 países que optaram pela capitalização, 18 já se arrependeram e estão voltando atrás. “O Chile entrou nisso em 81, depois de várias décadas, está pagando menos de meio salário mínimo de aposentadoria aos seus idosos”, ressalta. Encerrando o assunto, ela questiona também o custo de transição da capitalização.

O servidor público

“Atacar as desigualdades” tem sido um mantra da Reforma da Previdência desde a PEC 287/16. E os governos costumam associar isso ao Regime Próprio dos Servidores Públicos. Nesse trecho do vídeo, Fattorelli explica quão deturpada é essa visão.

Primeiro, porque os servidores são tratados em um capítulo específico da constituição – entrando no orçamento da União e não nas contas do Regime de Seguridade Social. Depois, pelas inúmeras especificidades da aposentadoria pública – como o fato de pagarem a contribuição sobre o bruto, incluindo aposentados e pensionistas. 

Alternativas à PEC

A intenção não é negar que o país esteja em crise, mas buscar um diagnóstico mais preciso sobre de onde parte essa crise e como atacá-la. No último ponto da entrevista, a auditora fiscal aposentada detalha o que considera estar errado na condução macroeconômica do país.

Ela detalha os impactos da proposta de auditoria da dívida pública, capitaneada pela ONG que chefia, e fala sobre um novo sistema tributário – com taxação de grandes fortunas e sobre lucros e dividendos, cuja isenção só existe atualmente no Brasil e na Estônia. 

Acessos: 2402

Navegue pelo assunto:

Congresso Nacional   PEC   PEC 6/19   Previdência   Servidor  
Filie-se a Anajustra

Você ainda pode ler este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor da Justiça do Trabalho.

Já é associado ? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site

Filie-se a Anajustra

Conteúdo exclusivo

Associado, para continuar lendo, faça seu

Ainda não é associado?

Faça parte da maior entidade
associativa do Judiciário Trabalhista.

Conheça os benefícios