A corrida pela Previdência
13/03/19 17:53 Fonte: Assessoria

Base ainda desarticulada diminui as chances de votação da proposta no prazo estipulado pela equipe econômica. Foto da capa: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, comenta os assuntos mais relevantes dos últimos 30 dias.

Como havia previsto nesta coluna, a instituição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) ficou para depois do carnaval e deve ocorrer nesta quarta-feira, 13/3. A pressão foi muito grande por parte dos parlamentares para que a Reforma da Previdência dos militares tramitasse junto com a dos civis. Os partidos da base já deixaram bem claro que, sem esse projeto, não vão votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Toma lá, dá cá

O governo abriu essa concessão e já fala que a o texto dos militares deve chegar ao Congresso Nacional até 20 de março. Por outro lado, existe um consenso dentro da Câmara que, ainda assim, a Reforma é muito forte e, em alguns pontos, chega a ser cruel. Por isso, é possível haver muitas mudanças, se não a conta dos votos não fecha.

Maus pagadores

O secretário da previdência disse que vai enviar também um projeto para cobrar os grandes devedores, reclamação constante entre os críticos da Reforma desde o projeto anterior. Acontece que o lobby dessas instituições é forte, somando-se aos múltiplos fatores que podem dificultar a tramitação dessa PEC.

Disse me disse

As coisas estão muito desencontradas dentro do governo, no qual a cada momento alguém fala alguma coisa diferente. O projeto ainda nem começou a tramitar e o presidente da República já declarou que a idade mínima pode ir para 60 anos. É uma desarticulação total. A líder do governo no Congresso, deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP), tentou desfazer a confusão, mas a declaração já havia sido dada. E isso acontece também com discursos de integrantes do Ministério da Fazenda.

Base desunida

Uma coisa que também chama a atenção é que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara, está preocupado com a base do governo. Ele chegou a declarar que precisa de algo sólido para votar o projeto, mas sente que isso não está acontecendo.

Idosos miseráveis

Em relação à opinião pública, o governo se pega ao exemplo chileno de capitalização da década de 1980. Entretanto, é preciso ter cuidado. Depois da institucionalização desse sistema, a população do país vizinho passou a receber, em média, metade do salário mínimo local. Com isso, criou-se uma multidão de idosos miseráveis, o que ocasionou problemas gigantescos e levou o país a estudar mudanças no sistema de capitalização – reforçando a indicação de que este modelo ainda é cheio de incertezas.

Entrave a outras pautas

Por fim, precisamos lembrar que a Câmara precisa ter uma agenda ativa de votação, mas só se fala em previdência. Sem ela, as outras propostas não andam e, assim, os deputados ficam sem pauta por causa desse entrave que virou a PEC 6/2019.

Participe

A coluna “De Olho em Brasília” traz mensalmente as impressões do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, sobre os temas que mais estão em voga nos bastidores da política nacional. Você também pode fazer parte desta iniciativa enviando temas e sugestões para o e-mail: ass_parlamentar@anajustra.org.br.

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