MP da Funpresp aguarda apreciação no Senado
18/02/19 15:49 Fonte: Assessoria

Medida que estende o prazo para migração até 29 de março perde eficácia no dia 5 se não for aprovada.

Senadores em sessão não deliberativa no Plenário. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

A Medida Provisória (MP) 853/2018, que amplia o prazo de migração de regime de aposentadoria para os servidores públicos vinculados à União, aguarda apreciação no Senado Federal. O prazo para que a tramitação seja finalizada e a lei publicada é 5 de março. Depois desta data, a MP 853/2018 perde a eficácia.

As possibilidades na tramitação são muitas. Enviado à Casa Revisora depois de aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 13/2, o texto ainda pode ser rejeitado, aprovado na íntegra ou receber uma nova redação pelos senadores. Essa última possibilidade faria com que a resolução do caso fosse ainda mais demorada.

Entenda

A MP 853/2018 estende o prazo de migração para o Regime Complementar de Previdência dos Servidores Públicos e de adesão aos planos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) até 29 de março deste ano – que segue valendo até a rejeição ou fim do prazo de validade da MP.

A medida foi enviada ao Congresso Nacional em setembro do ano passado pelo então presidente em exercício, ministro Dias Toffoli. Em 12 de dezembro, foi aprovado o parecer da comissão mista destinada a analisa-la. A MP 853/2018 já teve seu prazo inicial, de 60 dias, prorrogado por mais 60.

Fique por dentro

Acompanhe a tramitação da proposta na página do Congresso Nacional. Veja o comentário do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, no vídeo “15 minutos para entender o semestre legislativo”. Você também pode sugerir outros projetos de lei para serem acompanhados pelo e-mail: ass_parlamentar@anajustra.org.br.

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