Semana Nacional da Conciliação: 3,3 mil processos pautados no Piauí
31/10/18 15:30 Fonte: TJPB

A XIII Semana Nacional de Conciliação promove a cultura do diálogo entre as partes de um conflito e ocorre anualmente desde 2006.

Até o momento 3.398 processos já estão pautados para apreciação nas audiências de conciliação, que acontecerão no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), durante os dias 5, 6, 7 8 e 9 de novembro, por ocasião da realização da XIII Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá em todos os Tribunais do país. O objetivo da Semana é evitar que mais processos cheguem ao Judiciário, promover a cultura e paz e mostrar que as partes podem resolver seus litígios amigavelmente por meio de um acordo.

A XIII Semana Nacional de Conciliação visa para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006. O evento acontecerá em todos os Tribunais de Justiça do país e no TJ-PI, terá a frente o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Coordenador da Semana Nacional de Conciliação no TJ-PI, O Desembargador Ribamar Oliveira destacou a importância deste trabalho, que já vem sendo realizado há mais de 10 anos em todo o país.

“Além de objetivar o acordo entre as partes, a Semana também busca criar uma conscientização na sociedade que os caminhos de conciliação e mediação se tornaram a melhor forma de solucionar seus conflitos, situações que podem se transformar em um processo. E evitar que mais processo cheguem ao Judiciário é o nosso grande desafio, pois sabemos que este poder já está sobrecarregado”, pontua o Coordenador.

Para o Desembargador Ribamr Oliveira, optar pela conciliação e mediação é, inclusive, evitar desgastes entre os eventuais atores de um processo judicial. “Como sabemos, as partes em um processo se desgastam muito, se preocupam por um tempo muito longo, na maioria das vezes. Na conciliação você tem a oportunidade de extinguir o eventual processo ainda na fase pré-processual”.

Cerca de dois meses antes os juízes separam os processos em que se verifica a possibilidade maior de acordo. Estes processos são encaminhados para os profissionais que atuarão nas diversas salas de conciliação, fazem contato com as partes para, na semana, virem homologar o acordo. São processos referentes a ações do 1º grau.

O Coordenador Ribamar Oliveira destacou também que no ano passado foi criado o núcleo de conciliação com os processos que tramitam no 2º grau. São processos do Tribunal e que também serão colocados para as tratativas de acordo.

Os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas da Semana Nacional da Conciliação. Para isso, devem procurar o tribunal no qual tramita seu processo e informar que desejam conciliar. “Vale destacar que as partes podem manifestar seus desejos em conciliar seus processos por meio eletrônico, preenchendo um formulário que se encontra no site do Tribunal. Assim, facilita e acelera este processo de juntada das ações”, explicou.

Por meio do formulário as partes interessadas em mediar ou conciliar algum conflito (fase pré-processual), ou mesmo processo já em tramitação (fase processual), poderá preencher alguns dados, que serão enviados ao CEJUSC, que cuidará do agendamento da audiência.

Nesta XIII Semana Nacional de Conciliação o trabalho dos CEJUSCS em Teresina e interior do estado serão fundamentais, pois conta com profissionais treinados para receber as partes, observar o caso concreto, e oportunizar o acordo, que após homologado, tem força de decisão judicial.

A Coordenadora do CEJUSC, juíza Lucicleide Pereira Belo, falou sobre a atuação do CEJUSC e das atividades a serem desenvolvidas durante a Semana. Para ela, todo o esforço é válido na busca por um judiciário com menos processos e com as pessoas tendo seus direitos de forma mais célere.

“Diferentemente dos outros anos, em que tínhamos só as audiências de mediação e conciliação, este ano teremos outra programação, com oficinas, palestras, cursos. Anteriormente à Semana vamos promover um curso de aperfeiçoamento para os mediadores, denominado técnicas aplicadas à Semana Nacional de Conciliação. A ideia é melhorar a atuação dos mediadores e conciliadores. Vale lembrar que os CEJUSCs não têm só esta finalidade de realizar audiências, mas também tem a função de orientar o cidadão, quer seja no pré-processo ou no pós-processo. As palestras buscam isso, reatar os laços familiares, por exemplo, em quem teve uma ruptura familiar, uma separação, os conflitos de guarda de filhos. Tudo isso faz parte de uma melhora nas composições que a gente faz. Logo, visamos não só as audiências, mas a melhorias das conciliações. Isso é um diferencial dessa Semana Nacional de 2018”, afirmou a magistrada.

Em sua primeira edição, foram agendadas 83.900 audiências e efetuados 46.493 acordos. Em 2017, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação foram solucionados de forma consensual. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo. O valor dos acordos atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão.

As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados na Semana Nacional. Vale lembrar que é possível procurar o tribunal para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação.

Os tribunais também selecionam mediadores judiciais e conciliadores para atuação durante a Semana Nacional de Conciliação. Só podem atuar mediadores judiciais e conciliadores cadastrados no tribunal.

A conciliação é orientada pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) assinou Termo de Parceria com o PROCON Estadual, órgão do Ministério Público do Piauí, que tem obtido bons resultados em conciliação. Segundo o Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, no Ministério Público já são feitos acordos, que desafogam o Judiciário.

“Já temos uma estrutura de Procons no interior e isso tem sido importante, pois os acordos homologados são se transformam em título executivo extrajudicial. Agora, com esta parceria, os acordos serão títulos executivos judiciais e poderão ser executados. Assim, quando o postulante ingressar no Judiciário pedindo o cumprimento deste acordo, já poderá pedir, por exemplo, indenização por danos morais e materiais. Acredito que agora as empresas irão respeitar mais ainda os clientes, e os conflitos serão solucionados mais rápido e com eficiência”, pontua o Procurador Cleandro Moura. 

*Esse texto tem cunho informativo e não, necessariamente, reflete o posicionamento da ANAJUSTRA sobre o tema.
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