Orçamento 2019: Eunício diz estar aberto a ouvir presidente eleito
24/10/18 08:48 Fonte: Agência Senado

Proposta final deve ser votada até o dia 22 de dezembro.

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, declarou nesta terça-feira (23) que não lhe cabe procurar o candidato à Presidência da República que será eleito no dia 28 para negociar alterações no Projeto de Lei do Orçamento em tramitação no Legislativo:

— Me cabe colocar em votação o projeto que foi enviado ao Congresso, com suas devidas emendas. Como nós estamos em um regime democrático, eu estarei aberto a receber o novo presidente.

Eunício explicou que, como a Constituição determina que o Orçamento seja votado até o dia 22 de dezembro e o presidente e novos parlamentares eleitos só tomam posse em 2019, o PLN 27/2018 só poderá ser modificado pelos deputados e senadores dessa legislatura, que se encerra em 15 de fevereiro. Propostas de alteração da proposta, portanto, têm de ser apresentadas por esses parlamentares.

— Enquanto fui presidente do Congresso, sempre votamos a LOA dentro do prazo. Eu pude atender o pedido dos parlamentares de ampliar o prazo da entrega das emendas ao Orçamento, que seria dia 20 de outubro para 1º de novembro. Mas nunca saímos em recesso sem votar o Orçamento. Desejamos manter o cumprimento da Constituição.

Eunício ainda declarou que a transição entre um governo que se encerra e outro que vai começar é mais que natural dentro do regime democrático.

*Esse texto tem cunho informativo e não, necessariamente, reflete o posicionamento da ANAJUSTRA sobre o tema.
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