Decisões em suspenso
06/07/18 11:02 Fonte: Assessoria

Embargos dos Quintos, data-base e outros assuntos importantes para os servidores aguardam a volta do STF no segundo semestre.


Representantes da ANAJUSTRA ao lado dos demais membros de entidades representativas do PJU e MPU.

Na última sessão plenária do semestre, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um pequeno balanço das ações da Corte. É que com a chegada da segunda metade deste ano vem também o fim do mandato da ministra como dirigente do Tribunal, que passará a ser presidido pelo ministro Dias Toffoli.

Segundo relatório lido por Carmén, os órgãos colegiados (Plenário, 1ª e 2ª Turmas) julgaram 6,1 mil processos e os 11 ministros proferiram 58,2 mil decisões individuais (ou monocráticas, de acordo com o termo jurídico). Os dados deram conta ainda da publicação de 6,4 mil acórdãos publicados de janeiro a junho deste ano e da redução no acervo de processos da Suprema Corte – que atualmente é 41,3 mil contra 121 mil em 2010.

Mas mesmo com este volume de julgamentos, temas importantes para os servidores da Justiça do Trabalho, como os Embargos de Declaração no Recurso Especial 638.115, dos Quintos, e a data-base para os reajustes anuais do funcionalismo, ficaram de fora.

O destaque no rol de casos relevantes para os servidores ficou com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1306 e 1335, julgadas improcedentes em meados de junho, que tentavam invalidar um decreto da Bahia sobre providências a serem tomadas pelo estado em caso de greve dos servidores públicos.

Com a declaração de constitucionalidade do processo, o estado poderá, entre outras coisas, exonerar grevistas ocupantes de funções gratificadas. A decisão, tomada por maioria (6x4), pode sinalizar o posicionamento da corte em outros processos similares.

Calendário

O Plenário volta a se reunir em 1° de agosto e terá sessões extraordinárias durante todas as quartas-feiras do mês. Assim como já vem fazendo desde a listagem dos Quintos para a pauta, em outubro de 2017, a ANAJUSTRA seguirá acompanhando as votações ao lado da assessoria jurídica e das demais entidades representativas do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU).

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