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Em ato promovido pelo TRT4, Sintrajufe/RS afirma que não aceita ataques à Justiça do Trabalho ou aos servidores
  - 14/05/18 14:33

No final da tarde dessa quinta-feira, 10, o Fórum de Relações Institucionais do TRT4 promoveu um ato em defesa da Justiça do Trabalho, com a participação de servidores, magistrados, procuradores, advogados, peritos e dirigentes sindicais. Uma das entidades a se manifestarem, o Sintrajufe/RS, representado pelo diretor Cristiano Moreira, reafirmou a posição da entidade de defesa incondicional da Justiça do Trabalho e das condições de trabalho “daqueles que constroem e a compõem no dia a dia”.

A abertura do ato foi feita da presidente do TRT4, desembargadora Vânia Cunha Mattos. Ela destacou a necessidade de união de todos e compromisso na defesa da Justiça do Trabalho. Contestou o discurso, que classificou de “falacioso”, que responsabiliza a JT pelo desemprego, afirmando que “a Justiça do Trabalho jamais encerrou postos de trabalho”. Vânia fez um breve histórico da JT em suas sete décadas de existência para concluir que “não se admite que em um regime democrático haja restrição à existência da Justiça do Trabalho” e que a defesa desse ramo do Judiciário deve ser “nosso norte, nosso compromisso”.

Em sua fala, Cristiano Moreira lembrou o dia 28 de abril de 2017, quando houve a maior greve geral da história do país. No mesmo dia, destacou, também ocorreu um grande ato em defesa da Justiça do Trabalho, em frente às Varas Trabalhistas, com a participação massiva de servidores, magistrados, advogados, procuradores, peritos, que culminou com uma caminhada até a Esquina Democrática, para o ato público com as demais categorias. Aquela atividade foi um exemplo de unidade para o Brasil, “unidade forjada ao longo dos últimos anos”, contra cortes orçamentários e retrocessos como a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista.

Cristiano alertou que, depois da reforma, o próximo passo é o esvaziamento da instituição Justiça do Trabalho. Lembrando os mais de 150 cargos vagos e sem reposição, ele afirmou que a extinção da Justiça do Trabalho já está ocorrendo aos poucos no dia a dia. O dirigente apontou uma relação entre a realidade de precarização do trabalho dos servidores e os altos índices de adoecimento mostrados na Pesquisa de Saúde 2016, como, por exemplo, os 49% de servidores com dores frequentes nos membros superiores, ou mesmo os 27% com transtorno mental comum, além dos 3,1% com ideação suicida. Conforme o sindicalista, isso afeta, diretamente, a prestação jurisdicional. Por isso, concluiu, o Sintrajufe/RS “não aceita e não irá aceitar ataques à Justiça do Trabalho, venham de onde vierem. Sem os servidores, não há Justiça do Trabalho”, portanto, “não aceitaremos a precarização das condições de trabalho de qualquer trabalhador e, especialmente, dos da Justiça do Trabalho”.

Manifestações apontaram para unidade

Nas diversas falas durante o ato, os presentes reafirmaram a necessidade de uma conjunta e unitária em defesa da Justiça do Trabalho. Foi ressaltado que está em jogo um projeto de sociedade, o Estado de direito e garantias conquistadas na Constituição de 1988.

O presidente da Associação dos Peritos da JT, Evandro Krebs, afirmou que não foram poucas as tentativas, nas últimas décadas, de acabar com a Trabalhista, sob o falso argumento de que ela dá prejuízo e com “esquecimento hipócrita” de sua arrecadação. Para ele, a celeridade a capacidade de fazer justiça da JT são motivos de orgulho. Krebs ressaltou a natureza da JT de combater o trabalho escravo, infantil, insalubre, de garantir condições mínimas de dignidade ao trabalhador. O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas (Agetra), João Vicente Araújo, afirmou que os ataques à JT são orquestrados por “um governo tirano encabeçado por um presidente criminoso” e que há um plano de destruição dos direitos sociais. Ele também denunciou os “inimigos na trincheira” dentro da JT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que promovem a extinção do órgão.

Para a juíza do Trabalho e representante da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), Valdete Severo, “vivemos em um Estado de exceção” e os ataques não são apenas institucionais: “o que se pretende é a destruição de um modelo de Estado” e a palavra é resistir. O que se está fazendo é “brigando para manter o mínimo de democracia que existe no Brasil”, o Estado social e democrático de direito, um projeto de sociedade pactuado na Constituição de 1988. “Não vamos aguentar calados”, afirmou.

No encerramento da atividade, o vice-presidente do TRT4, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, disse que é preciso definir o próximo passo, como irá se dar a atuação conjunta em defesa da Justiça do Trabalho. De acordo com Fraga, a JT continuará existindo, a questão é que papel cada profissional do direito terá. Por isso, defendeu: “tem que haver diálogo neste país, tem que haver direito social”.

Fonte: Fenajufe

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