FINANÇAS

Contribuinte tem só uma semana para declarar o IR à Receita Federal
  - 23/04/18 10:28

Na reta final da entrega do Imposto de Renda 2018 (ano-base 2017), pouco mais da metade das declarações aguardadas pelo fisco chegou aos computadores da Receita Federal. O prazo termina às 23h59min59s da próxima segunda-feira (30).

Até sexta (20), a Receita Federal havia recebido 14,8 milhões de declarações —a expectativa do órgão é que 28,8 milhões de contribuintes prestem contas.

Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o tributo a pagar. Especialistas afirmam que, a essa altura, é melhor entregar a declaração, mesmo que incompleta ou com dados incertos, do que perder o prazo.

"É importante entregar a declaração mesmo que a pessoa não tenha acesso a toda a documentação ou que a documentação não esteja correta, porque depois o contribuinte pode retificar o documento e não pagar a multa", diz José Dumont Neto, advogado da área tributária do Miguel Neto Advogados.

A retificação é feita pelo mesmo programa usado para preencher e enviar a declaração de ajuste anual.

"O contribuinte corrige na própria declaração, aproveitando as outras informações que já forneceu, clica para sinalizar que é a retificadora e envia novamente", explica Dumont Neto.

Rogério Kita, sócio-diretor da NK Contabilidade, faz um alerta: na retificadora não é possível alterar o modelo de declaração (simplificada ou completa) escolhido inicialmente. Portanto, o contribuinte que adotar esse expediente precisa ficar atento.

São obrigadas a declarar as pessoas que, no ano passado, receberam rendimentos tributáveis cuja soma seja maior que R$ 28.559,70.

Também deve entregar a declaração quem: recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil; obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; realizou operações em Bolsas de valores e/ou possua bens, incluindo terras, de valor superior a R$ 300 mil.

A Receita fez algumas alterações na declaração deste ano às quais o contribuinte precisa atentar para evitar erros que podem levá-lo à malha fina do IR. A principal delas é a exigência da inclusão do CPF dos dependentes com 8 anos ou mais —no ano passado, a regra valia para 12 anos.

Além disso, as fichas de bens têm mais campos, como para preencher o valor do IPTU do imóvel e o número do Renavam do veículo. O preenchimento será obrigatório a partir de 2019, mas especialistas recomendam que o contribuinte busque as informações desde já para evitar problemas lá na frente.

"A falta de documentação é o principal problema para quem deixa para a última hora. Essas novas informações são opcionais neste ano, mas, se no próximo o contribuinte repetir o padrão de enviar a declaração no limite do prazo, vai ter problemas", diz Kita.

Após a declaração ser enviada, a recomendação é que o contribuinte acompanhe o processamento dos dados, para descobrir rapidamente se está tudo em ordem ou se há problemas ou pendências. Para isso, é preciso gerar um código de acesso pelo site da Receita Federal para acessar o portal e-CAC.

"Acompanhando o processo, o contribuinte pode retificar rapidamente e evitar que seja aberto um processo formal pelo fisco para investigação da sua situação", diz Dumont Neto.

O contribuinte que não recebeu os informes de rendimentos do empregador, banco ou corretora não pode usar a situação como justificativa para não declarar.

"A receita não desobriga o contribuinte em razão do erro da empresa. Nesse caso, a pessoa deve declarar manualmente, conferindo todos os recibos e calculando 'na mão'. Olhar o extrato bancário pode ajudar a relacionar o que foi depositado", orienta Dumont Neto.

Ele destaca também que a maior parte dos bancos disponibiliza os informes para preencher o Imposto de Renda pela internet. "Com certa proatividade, é possível conseguir as informações."

IMPOSTO A PAGAR

Além de evitar o atraso na prestação de contas, quem tiver imposto a pagar precisa se programar para não atrasar a quitação dos débitos. Há incidência de multa (de 0,33% ao dia, limitada a 20% após 61 dias de atraso) e juros equivalentes à taxa básica Selic no caso de atraso no pagamento.

O prazo para pagar o imposto devido também acaba no dia 30. Se o débito for inferior a R$ 100, deverá ser pago de uma única vez.

Valores acima disso podem ser parcelados em até oito vezes, com cota mínima de R$ 50 cada. No caso do parcelamento, a primeira parcela vence no mesmo dia: 30 de abril. As demais, nos últimos dias úteis dos meses de maio a novembro.

O pagamento pode ser feito por débito automático desde a primeira cota. Mas, para isso, a declaração precisaria ter sido entregue até o dia 31 de março.

Quem não declarou no mês passado só poderá optar pelo débito automático a partir da segunda cota. Nesse caso, a primeira tem de ser paga em banco, por meio de Darf (emitido pelo programa do IR), com o código 0211.

Quem tiver direito a restituição receberá na conta informada na declaração. O primeiro lote sai no dia 15 de junho, e o último, em 17 de dezembro. Os valores serão corrigidos pela taxa Selic.

Precisa declarar quem

...recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

...recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil

...teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50

...tinha, em 31.dez., imóveis, veículos e outros bens de valor superior a R$ 300 mil

...comprou ou vendeu ações na Bolsa ou obteve ganho de capital com a venda de bens

Quem não declarar

Poderá receber multa de R$ 165,74 e 20% do imposto devido; quem entregar fora do prazo terá que pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês

Prazo para entrega
1º.mar até 30.abr

Restituição

15.jun > 1º lote

16.jun > 2º lote

15.ago > 3º lote

17.set > 4º lote

15.out > 5º lote

16.nov > 6º lote

17.dez > 7º lote

Dois modelos para declaração

• Simplificado, indicado para quem não tem dependentes
• Completo, para deduzir gastos com dependentes, médicos e educação

Deduções

Limites, em R$

Educação – 3.561,50

Por dependente – 2.275,08

Contribuição como empregador doméstico – 1.171,84

Gastos médicos — Sem limite

No modelo simplificado, a dedução é de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34

Novidade

Neste ano, será preciso informar o CPF de dependentes que tinham mais de 8 anos em 31.dez.17
A partir de 2019, será necessário informar o CPF de todos os dependentes

O Receitanet continua incorporado ao programa de declaração; logo, o contribuinte só precisa baixar um programa

Imposto

• Quem precisar pagar pode dividir em até oito vezes, com parcela mínima de R$ 50
• Se for inferior a R$ 100, deve ser pago de uma vez

Fonte: Folha de S.Paulo

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