Representantes dos servidores contestam o déficit da Previdência em audiência
17/02/17 13:15 Fonte: Assessoria
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou a audiência.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência realizou nesta quinta-feira, 16/2, audiência pública para debater as mudanças propostas para o funcionalismo público. Representantes dos servidores, que participaram da discussão, defenderam que a PEC 287/2016 é desonesta e que o alegado déficit na Previdência dos servidores foi equacionado nas últimas reformas já aprovadas.

Eles apontaram, por exemplo, que desde 2013, os servidores que se aposentam já têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e que, se quiserem complementar os ganhos, devem optar pela participação em fundos.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou a audiência. Para ele, os argumentos apresentados reforçam que a reforma proposta é prejudicial, tanto para servidores quanto para a população em geral, ainda mais por se dar em um momento inoportuno, o que foi ressaltado pelos representantes dos servidores.

O deputado Arthur Maia, relator da PEC 287/2016, no entanto, disse que não foram apresentadas alternativas à reforma, se colocando a favor das alterações. A argumentação do relator foi rebatida pelo deputado Alessandro Molon, que enfatizou que os números apresentados do déficit são contraditórios e que o povo é quem deveria decidir sobre o tema em um referendo.

Novas audiências

A Comissão Especial da PEC 287 realizará outras oito audiências para discussão de temas como arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; equilíbrio financeiro da Previdência; benefício de prestação continuada; trabalhador rural e discussão sobre o Regime Geral da Previdência Social. Também deve ser realizado um seminário internacional para comparar o sistema brasileiro com o de outros países.

As audiências e o seminário foram confirmados por Maia. Ele anunciou também a intenção de apresentar seu parecer por volta do dia 16 de março e disse que talvez seja preciso reservar mais tempo para discuti-lo. 

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