Livros sobre a reforma trabalhista com desconto
10/01/18 14:56 Fonte: Assessoria

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Em meio a muitas críticas e alguns elogios, as novas regras da reforma trabalhista começaram a valer em novembro do ano passado e trazem importantes alterações no Direito do Trabalho, no Processo do Trabalho e no dia a dia da própria Justiça Trabalhista. É por isso que quem trabalha na área jurídica dos TRTs e TST precisa ficar por dentro das mudanças. 

Na internet é possível encontrar muito conteúdo sobre o tema, mas os livros são as melhores fontes de pesquisa. No site da LTr Editora, empresa que é conveniada à ANAJUSTRA, está disponível uma lista de obras de destaque sobre o tema.  

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Obra composta por seis capítulos, investiga os diversos aspectos teóricos e práticos da Lei da Reforma Trabalhista e seus impactos no campo do Direito Individual do Trabalho, do Direito Coletivo do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho. 

Incorpora, ainda, os comentários jurídicos específicos sobre todos os preceitos da Lei n. 13.467/2017, enfrentando, com técnica e precisão de análise, os desafios para a compreensão do novo diploma legal e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. 

O livro equilibra, com maestria, a análise das dimensões teórica e prática da reforma trabalhista, tornando-se imprescindível para os profissionais do Direito no Brasil.

A Reforma Trabalhista é um acontecimento inacreditável, pela rapidez como foi formatada e aprovada, em meio a uma girândola de denúncias criminais contra agentes do núcleo do Governo, inclusive o Presidente da República que sucedeu a Presidente Dilma, deposta por impeachment.

Indiferente ao clamor social, à crise de legitimidade do Governo e com as costas voltadas para a sociedade, o Congresso Nacional aprova a lei que desmonta todo o sistema trabalhista tradicional e institui outro, mais leve, dinâmico e melhor para o empreendedorismo, consequentemente, danoso para os trabalhadores.
Essa Lei integra o pacote de reformas estruturantes, juntamente com a política, a previdenciária e a tributária, necessárias ao desenvolvimento econômico do Brasil.

A Reforma Trabalhista é tão impactante, que antecipa a reforma previdenciária e marca o início da revolução econômica. 



A lei n. 13.467/17, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, traz importantes alterações no Direito do Trabalho, no Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho.

Este volume pretende apresentar comentários objetivos aos dispositivos processuais e de direito material que têm impactos no processo trabalhista, destacando os acertos e desacertos da lei, mas com o objetivo principal de apresentar a Lei como ela efetivamente é.

Uma vez publicada, a Lei adquire vida própria e deve ser interpretada à luz da Constituição Federal e dos princípios peculiares que regem o Processo do Trabalho.



O tema Reforma Trabalhista, ainda muito incipiente em nosso País, tem causado extrema celeuma no meio jurídico, empresarial e entre os trabalhadores assalariados brasileiros, principalmente devido às consequências que virão, as quais ainda são muito sombrias. O presente livro busca esclarecer de forma crítica os principais pontos alteradores da CLT, no contexto do direito individual, coletivo e processual do trabalho. O certo é que se trata de um assunto instigante e que afeta diretamente os interesses de empregados, empregadores e da sociedade em geral. 



A“genética” do Direito do Trabalho sempre revelou - e sempre revelará - a sua função tuitiva. A concepção mesma da existência de mínimos sociais assegurados pela ordem jurídico-positiva (como, p. ex., o salário mínimo, as garantias remuneratórias, os repousos semanais e anuais, os intervalos intra e entrejornadas, os limites de jornada, os direitos ligados a estados sociais de elevada vulnerabilidade, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa etc.) não é exatamente nova. Nos atuais moldes, derivou do próprio modo capitalista de produção (e, em particular, das estruturas de trabalho erigidas sob modelo fordista-taylorista). O Direito do Trabalho, como o conhecemos, é neto bastardo das revoluções liberais e filho natural - ora desejado, ora repelido - das revoluções industriais. Veio a lume para justamente conferir alguma equipotência nas relações entre empregadores e trabalhadores. 

Na expressão de Étienne, personagem de Germinal (Zola), “o mundo não seria mais que um campo de batalha, com os fortes comendo os fracos para a melhoria e a continuidade da espécie”. Essa lógica pode se aplicar às relações entre o capital e o trabalho humano, que não pode ser dissociado da pessoa que o realiza? Ou, ao revés, o Estado deve seguir intervindo para assegurar os mínimos civilizatórios conquistados desde a aurora do Direito do Trabalho? 

Essas são perguntas que o presente livro pretende arrostar, entre tantas outras, a partir do olhar crítico de juízes do Trabalho que, habituados às lides forenses e às lidas acadêmicas, submeteram as novidades da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) a toda sorte de esforço intelectivo teórico-prático. Descortinam-se, nas páginas a seguir, as principais possibilidades interpretativas em torno de tais novidades, essencialmente a partir dos quatro eixos fundantes de um saudável processo hermenêutico que fará exsurgir, do texto sancionado, as normas jurídicas a reger, a partir de 11/11/2017, as relações do trabalho: constitucionalidade, convencionalidade, interpretação conforme e interpretação sistemática. São, a nosso sentir, as balizas que resguardarão a identidade genética juslaboral. 

Vá em frente. Aventure-se. E boa leitura.

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