Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

Integrantes da Frente Nacional Contra a Reforma da Previdência participam nesta semana de diversos atos na capital federal.

Entidades que integram a Frente Nacional Contra a Reforma da Previdência participarão do carnaval de Brasília, no bloco Pacotão.

O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do pedido de audiência pública e quer esclarecer o motivo de o governo ter desacreditado publicamente o relatório da CPI. 

Em reunião na sede da ANAJUSTRA, representantes de entidades ligadas ao executivo e à sociedade civil aderiram ao movimento que contesta a PEC 287/2016.

Da forma como está, a proposta de emenda é mais dura com os servidores, sobretudo aqueles que ingressaram antes de 2003 nas carreiras públicas.

Objetivo é lutar contra a Reforma da Previdência e combater as campanhas do governo que caluniam o servidor público tentando imputar a ele a culpa pelo alegado déficit nas contas da previdência.

CPI fez sugestões para aperfeiçoar o sistema, como o fim da Desvinculação de Receitas da União, revisão das anistias a grandes empresas e auditoria da dívida pública.

A suspensão da exibição das peças publicitárias foi solicitada a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), entre outras entidades.

Assista a entrevista do senador Hélio José.

A Advocacia-Geral da União informou que vai recorrer assim que o governo for intimado.

Momento é desfavorável para o governo, que vê um de seus principais apoiadores titubear no debate da PEC 287.

Relatório da CPI leva a crer que não existe o déficit alegado pelo governo e que, os valores recuperáveis devidos superam em R$ 25,2 bilhões o rombo calculado pela equipe econômica.

Em 2016, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) foi de R$ 151,9 bilhões – equivalente a 2,4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB).

A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).

Em manifestação ao plenário, o ministro classificou como "inadmissíveis" o aumento detectado na inadimplência das contribuições previdenciárias.

Os representantes dos trabalhadores participaram de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investiga a contabilidade da Previdência Social.

Na audiência que ouviu os frigoríficos com maior débito, senadores inferiram que os maus pagadores acabam beneficiados em detrimento dos que mantém as contas em dia.

Dirigentes das organizações alegaram problemas econômicos, cassação equivocada da isenção e altas multas e juros aplicados à dívida como motivos para calotes.

Confira os principais pontos de mudança para os servidores públicos caso a PEC 287 seja aprovada como passou na comissão especial.

A primeira audiência pública da CPI da Previdência, foi na quarta-feira (3).

Situação de servidores que ingressaram até 2003 deve ser discutida em Plenário.

Governo continua enfrentando dificuldades com a PEC 287, mesmo assim, presidente da comissão especial descarta que votação seja adiada.

Convidadas discutiram a importância de políticas públicas para alcançar a equidade entre os gêneros.

Relatório deve ser apresentado na próxima semana e votado na comissão especial até 27 de abril.

 

Pressionado pela população e pela base aliada, Governo cedeu em relação às regras de transição, aos trabalhadores rurais, aos professores e policiais, pensões e aposentadorias especiais e BPC.

Relator da Comissão Especial não tem prazo para elaborar parecer, mas deve apresentá-lo nas próximas semanas.
 

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, foi o último convidado a ser ouvido.

“Está na hora de o servidor buscar uma resposta negativa para a proposta apresentada pelo governo”, destacou Glauce Barros.

Temer pediu que haja consenso sobre as mudanças a serem realizadas no texto para dar celeridade à tramitação da proposta no Congresso.

A proposta altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, entre outros pontos.

Até ontem, haviam sido apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar.

A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres.

Houve apitaço contra a proposta durante sessão solene do Congresso em comemoração ao Dia da Mulher.

Até agora, foram encaminhadas oito emendas que visam a modificar a PEC da reforma da Previdência.

A ideia é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outros tipos de irregularidades nos benefícios do INSS.

Economista, professor da Unicamp, ele é uma das vozes contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). 

O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou a audincia.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, vai acompanhar a discussão.

Relator planeja fazer oito audiências públicas sobre o tema e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países.

Participe da campanha! Assine o abaixo-assinado e compartilhe a ideia nas redes sociais!

As duas comissões especiais são formadas por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.

A Câmara dos Deputados pode instalar, nesta semana, a comissão especial vai debater e votar a reforma da Previdência (PEC 287/16)

Confira os caminhos da proposta no Congresso Nacional.

Economistas questionaram o cálculo do deficit da Previdência e as limitações provocadas pelo envelhecimento da população.

Objetivo é dar transparência ao sistema e contribuir com os debates da reforma proposta ao Congresso Nacional no fim de ano passado.

Confira artigo do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Projetos foram aprovados no Senado e agora passarão pelas Comissões da Câmara antes de ir a Plenário.

Confira artigo do desembargador do TRT de São Paulo, Sérgio Pinto Martins.

Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC.

Entidade considera que as mudanças prejudicam toda a categoria.

Para eles, há alternativas à reforma proposta pelo governo federal, entre elas o fim da política de desonerações fiscais e a cobrança das dívidas previdenciárias de grandes empresas.

A reunião na CCJ foi acompanhada por várias categorias de servidores públicos. 

Se o parecer do deputado Alceu Moreira for aprovado, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta do governo.

As regras serão as mesmas para trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos.

Segundo ele, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.

Os temas foram abordados em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.