ANAJUSTRA - Associa��o Nacional dos Servidores da Justi�a do Trabalho

Metas do CNJ para 2010 j� est�o sendo cumpridas pelo TRT 13

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho desembargador Paulo Maia Filho será o gestor para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para 2010. O magistrado, que teve a mesma tarefa em 2009, terá o suporte de uma equipe de diretores para a execução das metas, onde cada um será o responsável pelo item que corresponda à sua pasta.

Nesse sentido o TRT já deu os primeiros passos para o cumprimento das dez metas aprovadas para o Judiciário brasileiro e algumas já estão sendo executadas na Justiça do Trabalho da Paraíba. De acordo com o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, Max Frederico, as metas 9 e 10 que pedem a ampliação da velocidade dos links entre o Tribunal e as unidades Judiciárias em no mínimo 20%, e a realização de comunicação por meio eletrônico entre os órgãos do poder Judiciário, já vem “Os mega bites por segundo (Mbps) utilizados na Justiça do Trabalho ultrapassam em mais de 50% o que está sendo exigido pelo CNJ”, disse Max Frederico, destacando que o Malote Digital e o Sistema de Carta Precatória Eletrônica já implantados no TRT, atendem os itens 9 e 10 da lista.

O assessor de Gestão Estratégica do TRT, Samuel Norat disse que em 2009 o Tribunal cumpriu 8 das 10 metas de nivelamento estabelecidas pelo Conselho.

O desembargador Paulo Maia Filho observou que o TRT da Paraíba se encontra numa situação confortável. “Ficamos bem acima da média da Justiça brasileira e com relação aos TRTs estamos entre os primeiros. Até mesmo as metas que não foram cem por cento cumpridas, estão bem avançadas”, disse.

Julgamento de processos

Entre as metas anunciadas pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, estava o julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005, em 1º e 2º graus ou tribunais superiores. No TRT da Paraíba os processos já são distribuídos de forma automatizada, tanto na Primeira quanto na Segunda Instância. Todas as unidades judiciárias são informatizadas e interligadas ao Tribunal sede, além de ter sido pioneiro na implantação do Processo Eletrônico nas Varas do Trabalho de João Pessoa e Santa Rita.

No mês passado o presidente do TRT, desembargador Edvaldo de Andrade participou do Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em Brasília. Na ocasião foram apresentados os relatórios com os resultados do cumprimento das metas de 2009 por todos os Regionais brasileiros e definidas as metas para 2010. O magistrado esteve acompanhado pelo Assessor de Gestão Estratégica, Samuel Norat.

As 10 metas aprovadas para 2010

1 – Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela de estoque, com acompanhamento mensal. 54 votos

2 – Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos em primeiro, segundo e instâncias superiores até 31 de dezembro de 2006. No caso dos tribunais trabalhistas, eleitorais, militares e do júri, prazo é até 31 de dezembro de 2007. 60 votos.

3 – Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20 % o acervo de execuções fiscais. 59 votos.

4 – Lavrar e publicar todos os acórdãos até 10 dias da sessão de julgamento. 66 votos.

5 – Implantar métodos de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de primeiro grau. 53 votos

6 – Reduzir pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, agua e combustível. 52 votos

7 – Disponibilizar mensalmente a produtividade dos juízes no portal do tribunal, em especial em quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdividos por competência. 67 votos.

8 – Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância. 69 votos.

9 – Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o tribunal e 100% das unidades judiciárias na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior. 57 votos

10 – Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do poder judiciário inclusive cartas precatórias e de ordem. 63 votos.

Fonte: TRT13

Not�cias da Justi�a e do Direito nos jornais desta ter�a-feira

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ajuizou, nesta segunda-feira (9/3), Ação Civil Pública contra a Câmara dos Deputados, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O motivo foram os contratos efetuados entre eles, que garantiram a exclusividade dos bancos oficiais na concessão de crédito consignado aos servidores da Casa. Assinados em maio de 2008, quando a Câmara era presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os contratos asseguraram ainda a folha de pagamento dos servidores pelo prazo de cinco anos. O valor pago pelos bancos foi de R$ 187 milhões (BB) e R$ 33 milhões (Caixa). A informação foi dada nos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico.

Ponto extra

As operadoras de TV por assinatura no Estado de São Paulo têm mais um motivo para não cobrar dos clientes pela utilização de ponto extra. A proibição já havia sido determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no ano passado e foi reforçada por liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, resultado de ação movida pela Fundação Procon-SP. Noticiou o jornal Valor Econômico.
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Impeachment à revelia

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), foi notificado na terça-feira (9/3) sobre a abertura de processo de impeachment contra ele, mesmo tendo se recusado a assinar o documento. Segundo a Folha de S. Paulo, dois procuradores da Câmara Legislativa compareceram à superintendência da Polícia Federal, onde Arruda está preso, para testemunhar a notificação e garantir o andamento do processo de destituição.

Presidentes investigados

Dos 20 deputados que assumem presidências das comissões temáticas da Câmara, sete são investigados no STF e cinco receberam doações de empresas com interesses nos temas a serem tratados nas reuniões, segundo a Folha de S. Paulo. As comissões são responsáveis por analisar projetos antes de enviá-los para o plenário e algumas delas têm o poder de aprovar uma proposta sem a análise dos 513 deputados.

CPI Bancoop

O presidente da Assembleia paulista, Barros Munhoz (PSDB), vai autorizar a instalação da CPI da Bancoop para investigar as denúncias sobre a cooperativa. O pedido foi apresentado em 2008, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB), segundo O Estado de S. Paulo. Desde que as denúncias sobre a cooperativa voltaram ao noticiário, no fim de semana, tucanos passaram a dar como certa a convocação de João Vaccari Neto.

Montante Bancoop

Pode ultrapassar R$ 100 milhões o total do desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), calcula o promotor de Justiça José Carlos Blat, da 1ª Promotoria Criminal da Capital. "A movimentação sob suspeita indica que o rombo supera R$ 100 milhões", disse Blat, após análise parcial de 8,5 mil extratos bancários da cooperativa, relativos ao período de 2001 a 2008. Segundo O Estado de S. Paulo, Blat está convencido de que uma fatia do montante foi destinada a campanhas eleitorais do PT.

Fora do processo

A ministra Cármen Lúcia negou o pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de ingressar no processo na condição de amicus curiae (pessoa estranha ao processo que traz informações específicas sobre o assunto com o objetivo de subsidiar a decisão dos juízes) contra a lei que legitima a Defensoria Pública a propor Ação Civil Pública. Segundo o DCI, a Febraban pediu o ingresso na ação alegando ser uma associação civil sem fins lucrativos, mas a ministra negou o pedido por entender que a natureza de associação de instituições financeiras bancárias da Febraban limita a sua atuação à defesa de interesses diretos da categoria que representa.
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Eleição globalizada

Cinco juízes da Rússia, Índia e China, que visitam o país desde o dia 1º, estiveram no Tribunal Superior Eleitoral para conhecer o sistema eletrônico de votação do Brasil. A visita faz parte do 1º Programa de Intercambio de Magistrados do Fórum Bric, bloco de países que se destacaram no cenário mundial pelo crescimento das economias. Um kit instalado no local permitiu ao grupo conferir uma demonstração da identificação biométrica do eleitor, que será testada este ano, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Desvio de verba

Dois servidores do Incra de Mato Grosso e um empreiteiro vão responder judicialmente pelo desvio de R$ 267 mil, que deveriam ter sido usados para a construção de casas no assentamento Ritinha, em Vila Bela de Santíssima Trindade (525 km de Cuiabá). Segundo ação do Ministério Público Federal, o projeto previa a construção de 133 casas, num custo total de R$ 332,5 mil. Do valor total, 59,62% do total, não foram aplicados na obra. A ação foi baseada em laudo técnico pericial que constatou que casas construídas em outros assentamentos e com o mesmo valor apresentaram melhor padrão de execução e acabamento. Segundo O Estado de S. Paulo, ainda de acordo com o laudo, nenhuma das 133 casas foi concluída, 33 não foram sequer iniciadas, nove têm somente os alicerces, 13 apenas paredes e só 78 contam com cobertura.

Fase de diligência

Três anos após ser deflagrada pela Polícia Federal, a operação Boi Barrica ainda não é motivo de nenhum processo judicial contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), investigado por suspeitas de tráfico de influência, formação de quadrilha, falsificação de documentos e crime contra o sistema financeiro nacional. O jornal Folha de S. Paulo noticiou a movimentação de R$ 1 milhão em conta bancária na China por Fernando Sarney. De acordo com informações do Ministério Público Federal no Maranhão, a operação gerou quatro inquéritos, que ainda estão em fase de diligências na PF. A informação é do jornal Valor Econômico.

Driblar a lei

De acordo com o jornal Correio Braziliense, candidatos aos cargos de deputado e senador já pensam em formas de garantir a associação de seus nomes às construções sem infringir a lei eleitoral editada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os “sem palanques” também estão impedidos de gastar parte dos R$ 3,3 bilhões apresentados em emendas ao Ministério do Turismo entre 2 de julho e 31 de outubro com festas e eventos. Mas, para não deixar nenhum projeto “órfão”, os candidatos prometem campanhas de porta em porta.

Investigador investigado

Responsável por denunciar o excesso de servidores requisitados na estrutura do Ministério Público da Paraíba (MP-PB), o procurador do Trabalho Eduardo Varandas corre o risco de responder a um processo de correição no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em agosto de 2009, ele enviou uma representação ao Conselho, na qual pedia a abertura de um procedimento contra o MP-PB. O ofício é assinado por cinco procuradores da República e por quatro membros do MP do Trabalho que pedem providências em relação à não nomeação de candidatos aprovados em concurso, preteridos pelos requisitados. Correio Braziliense.
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Militares anistiados

De acordo com o jornal Correio Braziliense, seis militares que foram exonerados das Forças Armadas durante o regime militar foram anistiados pelo governo. Um deles, o ex-capitão João Carlos Gomes de Oliveira, chegou a protestar contra o golpe de 31 de março de 1964, em pleno Centro Técnico Aeroespacial da Aeronáutica, em São José dos Campos (SP), no dia seguinte da tomada de poder pelos militares. No mesmo dia, ele chegou a decolar em um avião da Força Aérea Brasileira para o Rio Grande do Sul, onde se juntaria aos grupos contrários aos golpistas. Mas acabou preso e foi expulso da Força.

Maus tratos

De acordo com o Jornal do Commercio, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 17ª Câmara Cível rejeitou pedido de indenização de uma mãe, acusada pelo Disque-Denúncia de maus tratos a seus dois filhos menores. Suzana Horowicz Gavião, autora da ação contra o Rio, pediu 150 salários mínimos de indenização por danos morais, alegando que a delação anônima resultou em processo criminal, arquivado após um ano por falta de provas, mas que lhe causou constrangimentos e abalo moral. Ela ainda foi condenada a pagar R$ 700 referentes à custas e honorários advocatícios.

Novas Súmulas

O Superior Tribunal de Justiça aprovou seis novas orientações fixadas em Súmulas. Entre elas, destaca-se uma sobre a penhora, proposta pela ministra Eliana Calmon. Pela orientação, "na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto", diz a súmula 417. Tendo como base os artigos 620 e 656, do Código de Processo Civil, e o artigo 11 da Lei 6.830, de 1980, o desenvolvimento da tese vem se delineando desde 1990, quando foi julgado o recurso em Mandado de Segurança 47, do então ministro Carlos Veloso, interposto pela prefeitura de São Paulo, discutindo pagamento de tributos. A informação é do Jornal do Commercio.

Agilizando processos

O mutirão de audiências de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começou na última sexta-feira (5/3), com o intuito de concluir 5 mil processos até o fim do mês de maio. Participarão desta primeira fase 31 juizados no Fórum Central e nos fóruns regionais da capital. A informação é do Jornal do Commercio.

Fonte: Conjur

ANAJUSTRA assina conv�nios com mais dois hot�is

A ANAJUSTRA assinou dois novos convênios na área de serviços. Para marcar o lançamento da parceria, além de descontos nas diárias dos hotéis Villa Santo Agostinho e 155 Hotel, a cada reserva de três diárias, o associado terá direito a quarta como cortesia. A promoção é valida por dois meses.

O convênio permite também que o associado reserve, pelo mesmo preço da tabela, 01 apartamento para pais ou sogros, 01 apartamento para filhos e 01 apartamento para convidados.

As reservas para o Hotel Vila Santo Agostinho devem ser feitas pelo email: reservas@hotelvillasantoagostinho.com.br e as para o 155 Hotel pelo endereço: reservas@155hotel.com.br. A confirmação da reserva será feita em 24 horas e o cartão do associado será solicitado na recepção do estabelecimento escolhido.

Veja também:

Novo parceiro na área de serviços: Atlantica Hotels International

Vila Santo Agostinho

Localizado em Bragança Paulista-SP, o hotel Villa Santo Agostinho conta com instalações que combinam conforto de praticidade. Possui piscina interna aquecida, piscina ao ar livre, quadra de tênis e poliesportiva, salão de jogos, fitness center e boate.

155 Hotel

Cercado por ótimas opções gastronômicas além de fácil acesso para shoppings, aeroportos, teatros, cinemas, roteiros de compras e a poucos metros do metrô Anhangabaú, o 155 Hotel oferece além de conforto e segurança, praticidade aos visitantes que chegam a São Paulo.

Veja imagens dos hotéis

Confira tarifas promocionais



	SGL	240,00
	DBL	340,00
	TPL	470,00
	Crianças - 6 a 10 anos	75,00
	0 a 5 anos	cortesia

	Apartamento para uma ou duas pessoas - duplo ou casal	105,00

Lula volta a inflar n�meros sobre investimentos do governo

O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que seu governo foi o que mais investiu no país não bate com os dados oficiais. As atuais taxas de investimentos diretos da União estão longe das registradas na década de 70. Em 2009, a taxa de investimentos da União chegou a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar estatais. Em 1976, no governo Geisel, os investimentos da União eram 1,9% do PIB, também excluindo as estatais.

Os dados são do especialista em finanças públicas Raul Velloso, com base em estatísticas do IBGE dos últimos 40 anos. Entre 2003 e 2009, a taxa de investimento da União oscilou entre 0,2% - uma das mais baixas desde 1970 - e 0,6%, estimativa para o ano passado. Nos últimos 40 anos, a taxa de 0,2% foi registrada três vezes: em 2003 e 2004, no governo Lula; e 2000, no governo Fernando Henrique.

Na última sexta-feira, ao inaugurar uma obra em Juazeiro (BA), ao lado da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, Lula disse duvidar de que em algum momento no Brasil tenha havido tanto investimento quanto hoje. Defendeu a comparação dos governos e destacou os investimentos do PT em infraestrutura.

- Nestes 40 anos, a maior taxa foi registrada no governo Geisel. Mas, antes disso, a maior onda de investimentos no Brasil se deu na década de 60 e no governo de Castelo Branco, quando se construiu a maioria das estradas do país - afirmou Velloso.

Para economista, governos FH e Lula se assemelham

Para o economista, o governo de Lula e o de Fernando Henrique Cardoso se assemelham. Os dados relativos às contas nacionais do IBGE mostram que a média de investimentos ficou em 2% nos dois mandatos de Fernando Henrique. Na era Lula, até 2008, ficou em 1,9%, devendo ficar no patamar do governo anterior quando os números de 2009 forem consolidados.

Velloso diz que quem mais tem feito investimento direto no país não é a União, mas estados e municípios. Pelos dados do IBGE, em 2009, os investimentos de estados e municípios somam 1,9% do PIB - mas a metodologia de Velloso considera a execução do gasto e não a fonte de financiamento. Assim, parte desses investimentos podem ter sido realizados com recursos repassados pela União. Por essa metodologia, não estão indicadas as fontes de financiamento.

Velloso lembrou que os gastos com pessoal no governo Fernando Henrique subiram 4,8% acima da inflação entre 1995 e 2002. Já na era Lula, as despesas tiveram aumento real de 53,5%.

- Lula não pode se vangloriar de que investiu muito porque optou por aumentar gastos com pessoal - disse Velloso.

O economista José Roberto Afonso concorda que o investimento público subiu nos últimos anos, sobretudo em 2009, com uma maior execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Afirma, porém, que a alta foi insuficiente para compensar a perda no setor privado e também em relação a décadas anteriores.

- O investimento da economia já foi bem maior, por muitos anos, especialmente antes dos anos 90. E o peso do governo federal é historicamente decrescente. Mesmo tendo melhorado nos últimos dois anos, está muito longe do que já foi, especialmente na época do milagre econômico - disse José Roberto.

Sobre o dinheiro do orçamento efetivamente gasto com investimentos em 2009, segundo o Siafi, o governo tem executado um índice baixo: foram pagos R$ 13,96 bilhões, ou 24,5% de um total de 57 bilhões. Já o montante empenhado (comprometido para gastos) é de R$ 45,8 bilhões, ou 80,3% do total previso. Isso daria 1,9% do PIB.

Fonte: O Globo

L�deres partid�rios discutem hoje prioridades do semestre

O presidente da Câmara, Michel Temer, se reúne hoje com os líderes partidários para discutir a pauta de projetos prioritários para este semestre. A reunião está marcada para o meio-dia, na residência oficial da Presidência da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

Assessoria financeira responde mais de 1500 perguntas

Desde o dia 01 de março, início da data de entrega do IR 2010, a assessoria financeira da ANAJUSTRA já respondeu mais de 1500 perguntas. Só neste final de semana foram 400.

Conforme o consultor financeiro da ANAJUSTRA, José Carlos Dorte, a maior parte das dúvidas está relacionada a melhor forma de declarar os juros referentes ao processo dos quintos.

No mês passado, a entidade obteve decisão favorável a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de juros do precatório dos quintos, obrigando a União a restituir aos associados, no ano de 2010, pela sistemática da declaração de ajuste anual, os valores retidos a título de IR sobre os juros moratórios.

Para esclarecer essas dúvidas, a assessoria financeira preparou um “perguntas e respostas” especial sobre o tema. O questionário também reúne informações sobre qual o documento oficial para entrega da declaração, a diferença de informações da planilha da ANAJUSTRA e do Banco do Brasil e como fazer o lançamento dos valores recebidos pela devolução da previdência social.

Acesse a área restrita do site e confira o “perguntas e respostas”

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Vitória judicial garante pagamento de imposto menor na declaração de ajuste anual

Conteúdo especial

A ANAJUSTRA criou uma página especial para publicação de conteúdo sobre o IR 2010. Nela, o associado tem acesso ao download do programa da Receita Federal e pode enviar suas dúvidas para a consultoria financeira da entidade pelo ' Pergunte ao Consultor'. Um passo a passo, elaborado pela assessoria financeira, para ajudar o servidor na hora de preencher corretamente os campos da declaração também está disponível na página.

Not�cias da Justi�a e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Reportagem de O Globo destaca que depois da prisão do governador José Roberto Arruda e da renúncia do vice Paulo Octávio, está chegando a hora de o ex-governador Joaquim Roriz ser chamado para prestar contas à Justiça. Após dois anos de uma longa investigação, o Ministério Público conclui o texto de uma ação de improbidade contra o ex-governador Roriz. Ele é acusado de receber uma propina de R$ 2,2 milhões para facilitar um negócio de aproximadamente R$ 44 milhões para o empresário Nenê Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas. O dinheiro teria sido pago a Roriz em troca da mudança de destinação de um terreno de 80 mil metros quadrados na extremidade sul de Brasília. Além da nova ação, Roriz também será arrastado para o centro das investigações da Operação Caixa de Pandora.

Desvio de recursos

A suspeita de envolvimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no suposto esquema de desvio de recursos da Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, levou o partido a atacar o Ministério Público de São Paulo, que investiga o caso desde 2007. De acordo com reportagem de O Globo, para petistas, o promotor responsável atua de forma partidária e com a intenção de abalar a pré-candidata Dilma Rousseff. Líder do governo na Câmara e integrante do grupo de coordenação da pré-campanha de Dilma, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) tentou desvincular o partido das investigações e acusou o promotor José Carlos Blat de fazer "perseguição política". O promotor solicitou sexta-feira a quebra do sigilo bancário de Vaccari Neto e o bloqueio das contas da Bancoop, por fortes indícios de fraude e desvio que podem ter beneficiado campanhas do PT, inclusive da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Dados de fundo

O Estado de S.Paulo também informa que o Ministério Público de São Paulo quer abrir toda a movimentação financeira do Fundo de Direitos Creditórios/Bancoop, por meio do qual a cooperativa arrecadou R$ 43 milhões, valor que, segundo suspeita o promotor José Carlos Blat, teria sido desviado também para abastecer campanhas eleitorais do PT.

Pedido de votos

Usar solenidades públicas para pedir votos, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, é crime, passível de multa. A minirreforma na lei eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece a seguinte norma: a partir de 3 de julho, nenhum candidato poderá participar de inauguração de obra. Até lá, de acordo com Neves, o simples fato de a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, comparecer a eventos do gênero não caracteriza campanha. Ele, no entanto, ressaltou que fazer campanha em solenidade pública é contra a lei. A informação é de O Globo.

Nova prova

A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu anular as provas da segunda fase do Exame unificado da entidade, que ocorreram dia 28, em todo o país. A medida foi aprovada neste domingo (7/3) depois que foi constatada uma irregularidade em Osasco durante a aplicação da prova prático-profissional de Direito Penal: um rapaz foi flagrado com as respostas do exame. O Globo informa que a nova prova será aplicada dia 11 de abril e não haverá custos extras para os cerca de 18.500 candidatos. A decisão foi tomada pelo colégio de presidentes das seccionais da OAB, que se reuniu em Brasília.

Extras no recesso

De acordo com a Folha de S.Paulo, a Câmara voltou a pagar hora extra para servidores em janeiro, mês de férias dos deputados. Foram gastos R$ 393 mil com funcionários que teriam trabalhado além do horário de expediente no mês de recesso. A maioria dos servidores da Câmara cumpre jornada diária de sete horas. Ou seja, segundo a Casa, os funcionários trabalharam além dessa carga horária no período, mesmo sem atividade parlamentar. Segundo a assessoria de imprensa, R$ 390 mil foram pagos apenas a 273 servidores, o que corresponde a um valor médio de R$ 1,4 mil para cada um. No ano passado, a despesa com hora extra chegou a R$ 672 mil em janeiro. A justificativa foi a de que preparar a única sessão que elegeu presidente, vices e secretários gerou um grande volume de trabalho.

Cota para mulher

O Estadão informa que pela segunda semana consecutiva, o plenário da Câmara vai se empenhar para decidir se muda a Constituição para instituir a cota de uma mulher na Mesa Diretora da Casa. Sem poder de fogo junto aos seus partidos para garantir uma vaga na escolha interna, deputadas da bancada feminina pressionam para aprovar uma emenda à Constituição e impor a eleição de uma mulher para um dos sete cargos de direção da Casa. Com cuidado, para não confrontar as parlamentares, deputados e líderes partidários evitaram a votação da proposta, na quarta-feira passada, que volta à pauta nesta terça-feira em homenagem do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ao Dia Internacional da Mulher.

Rotina do Conselho

A reformulação do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro está fazendo com que os processos na Secretaria de Fazenda sejam julgados em apenas um ano, ante um prazo que já chegou a ser de oito anos. De acordo com o Valor Econômico, a rapidez também aumentou a produtividade dos julgamentos e fez com que o caixa do estado fosse beneficiado. Entre 2005 e 2006, foram julgados 2.061 processos e entre 2007 e 2009, 11.715. A média anual cresceu de 1.030 para 3.950. E o valor inscrito na dívida ativa no período cresceu de R$ 629 milhões em 2005 para R$ 1,26 bilhão em 2009.

Chance a inadimplente

Os contribuintes inadimplentes com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ganharam uma chance para repactuar parcelas vencidas e não pagas de ICMS, informa O Valor. A Fazenda paulista publicou na semana passada o Decreto 55.534, que abriu um prazo para o acerto de contas, que vai de 15 a 31 deste mês. A proposta de repactuação anterior ocorreu em novembro de 2008, com prazo para adesão até dezembro daquele ano.

Urgência nos projetos

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 461/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que permite ao presidente do Supremo Tribunal Federal solicitar urgência para as propostas de autoria do órgão, em tramitação no Congresso. Pela legislação atual, só o presidente da República tem a prerrogativa de impor a tramitação em regime de urgência a que encaminha ao Congresso. A informação é do jornal DCI.

Fonte: Conjur

Associadas participam de homenagem as mulheres

Para homenagear as mulheres da Justiça do Trabalho, neste 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a ANAJUSTRA perguntou e mais de 50 servidoras responderam a pergunta: “Qual o seu maior feito como mulher e qual o seu maior desafio para os dias que virão?”.

A homenagem, que teve inspiração na frase “Se muito vale o já feito, mais vale o que será”, cantada por Milton Nascimento, traz histórias surpreendentes de mulheres que venceram desafios pessoais e profissionais.

A ANAJUSTRA agradece a participação de cada uma das servidoras e deseja a todas as mulheres da Justiça Trabalhista que muitos outros feitos sejam realizados e que os desafios sejam superados com a garra e a determinação que lhes são peculiares.

Confira a homenagem

TRT21: Deputado apresenta parecer favor�vel ao PL 5547

Na última sexta-feira, 05, o deputado Felipe Maia (DEM-RN) apresentou à CCJ da Câmara parecer favorável a aprovação do PL 5547/2009, que cria 42 cargos de analista judiciário, 04 cargos de técnico, 04 cargos em comissão (sendo 01 CJ-03, 03 CJ-02) e 03 funções comissionadas (nível FC-05) para o TRT21.

A CCJ é responsável pela análise dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e da técnica legislativa das proposições.

Na justificativa entregue pelo TST, autor do projeto, ressalta-se que “o quadro de pessoal da 1ª Região permaneceu praticamente inalterado desde a sua criação, em 1992, quando dispunha de 509 servidores e de uma estrutura organizacional resumida a 06 (seis) Varas do Trabalho, Tribunal Pleno e alguns (poucos) setores administrativos”.

Entre outros motivos que justificam a proposta, o TST acentuou ainda a significativa ampliação da competência da Justiça do Trabalho promovida nos últimos anos pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 1998 e a de nº 45, de 2005. “O projeto se afigura imprescindível para a melhoria da qualidade dos serviços judiciários prestados ao povo norte-riograndense”, pontuou o relator.

Em novembro passado a proposição foi aprovada em conjunto com mais 10 projetos de criação de cargos para Tribunais pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa. A aprovação em bloco foi possibilitada por um acordo proposto pelo presidente da CFT, deputado Cláudio Antônio Vignatti. Antes de ser enviado ao Senado, o PL 5547 ainda precisa passar por votação na CCJ.

Senadores trabalham em novas regras para finan�as p�blicas e Or�amento da Uni�o

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está começando a debater novas regras para a elaboração e a execução do orçamento público, inclusive da parte contábil e de controle dos gastos. Os dois projetos em exame, que tramitam em conjunto, já passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no fim de 2009. Nesse colegiado, um acordo feito com a liderança do governo facilitou a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

A análise do mérito das propostas, contudo, ficou de ser feita na CAE, onde as propostas vão receber decisão terminativa. Em fevereiro, a CAE aprovou requerimento para uma audiência pública sobre os temas relacionados. Serão ouvidos representes do governo e especialistas, em data a ser proximamente definida. A medida foi sugerida pelo atual relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos projetos (PLS 229/09) enfatiza principalmente a reforma do sistema orçamentário. O segundo (PLS 248/09), assinado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), destaca a contabilidade e o controle das finanças públicas. Na CCJ, Arthur Virgílio avaliou que as propostas, em boa parte, eram complementares. Por isso, optou pela fusão dos textos no substitutivo de 138 artigos.

Emendas parlamentares

Um dos pontos que devem ganhar novo disciplinamento são as emendas parlamentares. Incorporada ao substitutivo do líder tucano, na CCJ, a sugestão de Tasso Jereissati (PSDB-CE) é bastante restritiva. Pelo texto, cada estado pode apresentar apenas uma emenda de bancada, que hoje variam entre 15 e 20 propostas, a depender do porte da unidade federativa.

Essa única emenda de bancada seria assinada em conjunto pelos três senadores, que perderiam o direito às emendas individuais. Somente os deputados continuariam autorizados a propor as emendas individuais, mas o número cairia a dez por parlamentar, menos da metade do atual.

A restrição numérica ao número de emendas seria compensada com a garantia quase plena de execução das ações indicadas, normalmente obras para as bases eleitorais. A idéia é obrigar o governo a executar todas as despesas sugeridas, por emendas individuais ou de bancadas, desde que haja viabilidade técnica.

O risco de inviabilidade dos projetos, no entanto, pode cair devido à providência que deverá ser imposta aos governos de todos os entes federativos: a criação de um banco de projetos, com estudos de viabilidade técnica e econômica e ambiental concluídos. Esse banco será a fonte de onde sairão obras e empreendimentos públicos que vão entrar nos orçamentos públicos, inclusive os que devem ser sugeridos por emendas ao Orçamento da União.

As regras para inscrição de despesas nos chamados "restos a pagar" serão mais severas, devendo os registros ser limitados ao efetivo saldo da disponibilidade financeira de cada destinação prevista. Os administradores ficam sujeitos a punições por desvios cometidos para legalizar lançamentos fora dos padrões fixados. Para aumento da publicidade e da transparência dos gastos, um dos dispositivos exige que cada ente federativo adote sistema informatizado de planejamento orçamentário e execução financeira com especificações contábeis e tecnológicas com padrão mínimo para todo o país.

No debate na CCJ, quando da aprovação do substitutivo, Arthur Virgílio disse que a proposta vai além do objetivo de modernizar a legislação orçamentária e financeira. Salientou que o objetivo maior é tornar mais eficaz a participação parlamentar, garantir maior transparência nas contas públicas e aperfeiçoar a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - nesse caso, como disse, para que "sua austeridade seja ainda mais reforçada". Conforme o senador, esse não é um projeto partidário.

- É uma proposta nacional e espera-se que seja apoiada pelas autoridades econômicas de qualquer governo - observou.

Legislação defasada

A legislação proposta deverá cobrir, em muitos aspectos, lacuna aberta desde o início de vigência da Constituição de 1988, já que diversas inovações em matéria orçamentária e financeira adotadas no seu texto nunca foram regulamentadas. Até hoje, valem as normas básicas da lei geral de finanças públicas, a Lei 4.320, de 1964, aprovada pouco antes do golpe militar de março daquele ano. Nas questões em que a legislação vigente não se aplica, as regras são fixadas anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - com texto demasiadamente ampliado, pela ausência das regras permanentes.

Convidados

A lista de convidados para audiência na CAE inclui os secretários executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Machado, e do Planejamento, João Bernardo Bringel. É esperada, ainda, a participação do secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin, e da secretária do Orçamento Federal (SOF), Célia Correa. Compõe também a lista o chefe da Controladoria Geral da União (CGU), ministro Jorge Hage. Como a legislação vincula estados e municípios, Dorneles sugeriu ainda a participação de secretários de Fazenda de diversos estados e municípios.

Fonte: Agência Senado