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O novo relator do PL 6613/09, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou na tarde de ontem, 25, o seu parecer sobre a proposição. De acordo com a tramitação do projeto na Comissão de Finanças (CFT) da Câmara, o relatório aguarda análise.
Relembrando o caminho percorrido pelo projeto, o deputado lembrou que em 2010 o 6613/09 recebeu 55 emendas, das quais 13 foram acatadas. Desde então, continua na CFT aguardando votação.
Ainda de acordo com o parecer do relator, o projeto está de acordo com as questões constitucionais e a conclusão é de que a matéria seja deliberada pela comissão. "Objetivando a ampliação do debate acerca desta matéria, que a nosso ver comporta absoluta relevância para garantia da independência entre os Poderes, conforme comando constitucional contido no artigo 2° da Carta Magna, solicitamos análise técnica às Consultorias de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
Leia a íntegra do projeto
Votação
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, revela que o parlamentar já pediu a inclusão do projeto na votação de amanhã, 27, da CFT. "O deputado cumpriu com o que prometeu quando assumiu a relatoria, que era apresentar o relatório e pedir ao presidente da CFT a inclusão do mesmo na pauta para a votação", ressalta.
Ainda de acordo com Bucar, cabe ao presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), acatar ou não o pedido.
Fonte: Da assessoria
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