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Os pleitos tratam do pagamento de gratificações, revisão de aposentadoria, recálculo de horas extras e entre outros.
O deputado Amauri Teixeira, que coordenou a audiência, disse que as entidades de aposentados têm que se mobilizar para pressionar os deputados a votar a PEC.
Ele afirmou, no entanto, que o caso deverá ser discutido com os demais ministros da Corte e decidido conjuntamente.
Em 2010, a Câmara aprovou projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que fixa a mesma regra. O projeto também foi aprovado pelo Senado e transformado no Decreto Legislativo 805/10.
Em relação ao reajuste salarial do Judiciário, o presidente do STM apontou que a discussão será encaminhada pelo ministro Ayres Britto, com o aval de todos os presidentes dos tribunais superiores.
No Judiciário, STF e Superior Tribunal de Justiça usaram os canais de comunicação já existentes, como “Fale Conosco” e “Atendimento STF”, para atender pedidos pela internet.
Para comprar, ligue para 0800-970-0246. Ao ligar, é preciso informar o código do convênio,
que está disponível na área restrita.
A proposta terá impacto de R$ 303 milhões no orçamento deste ano, segundo cálculos do TCU. Com a medida, o valor gasto com pessoal pelo órgão ficará em 0,26% da receita corrente líquida (RCL), menos da metade a que o órgão tem direito (0,46%), de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00).
Como em outras reuniões, o deputado Pauderney Avelino defendeu o reajuste para os servidores do Judiciário. "O que está em jogo não é apenas uma questão salarial, mas uma carreira", disse.
Esta foi a primeira cerimônia após a aprovação do Regulamento Geral da Secretaria do CSJT que fixou como competência administrativa do secretário-geral dar posse aos novos coordenadores e assessores.
A proposta (PLS 369/2008) obriga a indicação expressa nos editais de concursos públicos do número de vagas a serem providas.
Pelo projeto, os cargos comissionados (um de nível CJ-3 e outro CJ-2) serão lotados no quadro de pessoal da secretaria do tribunal. Já os cargos efetivos são de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação (TI).
Neste mês, o Civic LXS (manual) sai por R$ 62.364,60 e o Fit DX, também manual, por R$ 48.433,00.
Se a declaração do contribuinte tiver algum erro, o sistema mostrará a mensagem "com pendência".
Os dados que alimentam o Basômetro foram obtidos no site da Câmara. Foram consideradas todas as votações nominais - as únicas em que o voto individual do deputado é computado - que ocorreram desde o início de 2011.
O Projeto de Lei n.º 2.203/2011, que beneficia 937,6 mil servidores do Executivo, entre ativos aposentados e pensionistas.
O projeto enviado pelo Executivo (PLN 3/12) não trouxe o anexo, como determina a Constituição. O texto limita-se a dizer que as metas e prioridades para 2013 correspondem às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Brasil sem Miséria, sem, no entanto, especificá-las.
O objetivo da audiência é acelerar a tramitação da proposta, que “corrige mais uma injustiça contra os trabalhadores”.
A proposta (PLS 369/2008) obriga a indicação expressa nos editais de concursos públicos do número de vagas a serem providas.
O ato resgata a diretriz do artigo 97 do Regimento Interno do Conselho, no sentido de a organização da secretaria, seu funcionamento e atribuições do secretário-geral, bem como das unidades administrativas, constarem em Regulamento Geral editado pelo presidente.
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