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Tag - "governo"
O novo cálculo fixa o limite da GAJ em 90%, de acordo com o texto aprovado no Plenário do Senado.
O presidente do Supremo pediu mais tempo para negociar com o Executivo antes da votação do PL 6613/09 na CFT.
Serão criadas 21 novas varas em Minas e 11 no Paraná.
Peluso questionou, na entrevista, os resultados da mudança patrocinada no sistema previdenciário do funcionalismo público e disse que o serviço público não atrairá servidores decentes.
Mesmo com a decisão da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) de prestigiar as primeiras reuniões dos novos líderes, o clima é tenso e muitos admitem que é cedo para avaliar como a base reagirá às mudanças.
A canetada no Orçamento vai acirrar a queda de braço entre a gestão Dilma Rousseff e os servidores públicos.
Segundo a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, neste momento, só as 4.329 nomeações previstas na Lei Orçamentária Anual deste ano estão garantidas.
A regulamentação do direito de greve dos servidores da iniciativa privada foi feita um ano após a promulgação da Constituição, por meio da Lei 7.783/89, mas o direito de greve dos servidores públicos continua indefinido.
Segundo a previsão do governo e de especialistas, no futuro, os fundos deverão ter um volume de recursos maior do que o gigante Previ, que movimenta mais de R$ 100 bilhões ao ano.
Pouco mais de um mês depois de enfrentar um duro embate no Legislativo para evitar a inclusão de aumentos salariais para o Judiciário e outras categorias do funcionalismo público, a presidente defendeu a manutenção da rigidez fiscal e do controle das despesas, na reabertura dos trabalhos do Congresso.
A previsão do governo é de que os gastos com pessoal fiquem em 4,13% do PIB este ano, contra um gasto de 4,34% do PIB registrado em 2011.
Diante da pressão do funcionalismo público, o governo está cada vez mais perdido. Depois da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, a ministra Miriam Belchior ainda não encontrou um nome para substituí-lo nas negociações com os sindicatos.
A avaliação do Planalto é que o ano deve ser de menos embates com a base aliada.
Em relação a pressões para novos aumentos, como o dos servidores do Poder Judiciário, o secretário disse que o próprio Congresso compreendeu a importância de manter o equilíbrio das contas públicas.
A novidade não vale para servidores estaduais e municipais.
Hoje, sindicatos que representam categorias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário protocolarão no Planejamento, na Secretaria-geral da Presidência da República e no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento pedindo a reabertura imediata do processo de negociação salarial com o governo.
Mesmo com o calendário apertado, líderes da base aliada à presidente Dilma Rousseff garantem que é possível realizar todas as votações.
O Orçamento de 2012 não contempla os reajustes salariais reivindicados pelos servidores do judiciário e do Ministério Público da União, nem o pretendido aumento real dos benefícios das aposentadorias que estão acima do salário mínimo.
As principais reivindicações dos funcionários são reposição inflacionária dos salários, política salarial fixa e equivalência de tratamento entre o funcionalismo dos três poderes.
Em 2011, a maior parte das MPs de Dilma tratava de assuntos econômicos (19), seguidos por abertura de crédito suplementar a ministérios (5) e temas ligados à carreira de servidores e à administração (5).
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