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NOTÍCIAS
Tag - "justiça do trabalho"
Durante a visita de cortesia, o presidente da CNI se dispôs a colaborar junto ao TST com os festejos relativos aos 70 anos da CLT.
O ministro manifestou a expectativa de que, em 2013, ocorra uma redução no número de processos recebidos.
Roberto Policarpo é o relator da matéria que também já recebeu pedido de urgência na tramitação.
O Regional comemora o cumprimento de 27 das 35 metas previstas para 2012 no Plano Estratégico da Corte.
A ANAJUSTRA declara total e irrestrito apoio a iniciativa dos servidores quanto ao movimento de paralisação já iniciado e que diariamente tem obtido novas adesões.
A ação visa a percepção do auxílio alimentação segundo os valores pagos pelo STF e CNJ.
A emenda apresentada pelo relator do projeto segue para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara.
Até maio deste ano, as atividades eram realizadas por unidade vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O projeto, a ser encaminhado à sanção presidencial, estabelece que uma vara do Trabalho será criada em Brasília (22ª), enquanto outras duas serão criadas na cidade de Taguatinga (4ª e 5ª).
Na abertura, a vice-presidente, ministra Maria Cristina Peduzzi, defendeu a importância de se implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no âmbito da Justiça do Trabalho.
Os pagamentos correspondem a aproximadamente 25% do montante dos passivos PAE e URV, incluindo juros e correção monetária, informados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Esta foi a primeira cerimônia após a aprovação do Regulamento Geral da Secretaria do CSJT que fixou como competência administrativa do secretário-geral dar posse aos novos coordenadores e assessores.
O Processo Judicial Eletrônico permite uma maior organização do trabalho, além de trazer agilidade aos julgamentos. “Saltam às vistas as formidáveis vantagens desse novo módulo de 2º grau de jurisdição do processo eletrônico da Justiça do Trabalho”, assinala o presidente do TST e do CSJT.
As melhorias implementadas incluem a padronização de atalhos nas telas e o aperfeiçoamento de funcionalidades relativas ao envio diário de documentos pelos gestores regionais.
Os recursos deverão ser utilizados para reformas, ampliação e adaptações, de modo a propiciar conforto e funcionalidade, assim como facilitar o acesso a portadores de necessidades especiais.
Serão criadas 21 novas varas em Minas e 11 no Paraná.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto atualiza os trâmites processuais de execuções trabalhistas após o aprimoramento do Código de Processo Civil (CPC).
O texto aprovado enfatiza que, por força do parágrafo 5º do art. 721 da CLT, a designação de servidor para exercer o encargo de oficial de justiça ad hoc deve ocorrer somente em casos excepcionais devidamente justificados e apenas para a prática de ato determinado, indicado expressamente pelo magistrado.
De acordo com o texto aprovado, as horas excedentes à jornada diária devem ser computadas, preferencialmente, para compensação no prazo de até um ano.
O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto e das emendas a ele apresentadas.
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