Siga-nos no Twitter
RSS
3.765 leitores
NOTÍCIAS
Tag - "senado"
Os partidos da oposição e da base não concordaram em votar o Orçamento antes de deliberarem sobre os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam na fila.
Os projetos que se enquadrarem no planejamento estratégico do CNJ devem receber o apoio do colegiado.
A matéria segue agora para sanção presidencial.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto atualiza os trâmites processuais de execuções trabalhistas após o aprimoramento do Código de Processo Civil (CPC).
Num encontro que durou mais de seis horas, 15 expositores, representantes de diferentes segmentos do funcionalismo, foram unânimes em condenar a iniciativa prevista no PLC 2/2012.
Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão.
As PECs 270/2008 e 555/2006 serão alguns dos projetos defendidos no encontro, que contará com a presença de parlamentares e especialistas da área.
A realização de concursos públicos de órgãos federais deverá ter regras mais claras em relação ao horário de aplicação das provas.
A proposta prevê, por exemplo, o aumento da pena mínima por peculato, quando o funcionário público apropria-se de dinheiro ou qualquer outro bem de que tem a posse em razão do cargo para proveito próprio.
Na prática, o projeto regulamenta entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já tomou várias decisões assegurando a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas.
A Justiça do Trabalho surgiu com o Decreto-Lei 1.237/39, mas foi implementada somente no dia 1º de maio de 1941.
São, no total, 11 cargos a serem disputados nas eleições da Mesa do Senado e da Mesa da Câmara: presidente; 1º e 2º vice-presidentes; quatro secretários e quatro suplentes, todos com funções definidas pelo regimento interno de cada Casa.
- Vai ser um período muito produtivo. Vamos votar muitas matérias - avalia o líder do governo, Romero Jucá.
Em agosto, o destaque deverá ser a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/07) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que estende a licença-maternidade para 180 dias.
Com o recesso parlamentar e o início da campanha eleitoral, o andamento dos projetos pode continuar travado.
Quase sete meses após iniciar seus trabalhos, a comissão de onze juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil pode votar, nesta terça-feira (1º), a versão final da sua proposta.
Proposta de emenda à Constituição (PEC 08/2010) de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) determina que todos os estados e o Distrito Federal tenham pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho.
Os três projetos ainda serão votados em Plenário.
Parte essencial de qualquer projeto de lei, a justificação do Projeto de Lei do Senado 611/07 (que limita aumentos de gastos com o funcionalismo até 2016) é uma cópia exata da exposição de motivos de outro projeto, o PLP 01/07, de autoria do governo.
O senador Tião Viana (PT/AC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve apresentar seu relatório parcial na Comissão Mista do Orçamento nesta segunda-feira (17).
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] Última Página »
